O IDEB deverá analisar corpo docente e infraestrutura das escolas

TCU recomenda que indicador da educação básica seja ampliado

Fernanda Calgaro - UOL Educação - 30/05/2013 - São Paulo, SP

Parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nessa quarta-feira (29) recomenda que o indicador que avalia a educação básica no país seja ampliado e passe a analisar o corpo docente e a infraestrutura das escolas.

Atualmente, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) avalia, a cada dois anos, somente o desempenho dos alunos. O índice vai de 0 a 10 e leva em consideração as notas em português e em matemática na Prova Brasil e as taxas de aprovação dos estudantes.

Considerado pelo MEC (Ministério da Educação) um indicador estratégico para a educação básica, o TCU afirma, porém, que o indicador não avalia o sistema educacional como um todo e questiona a periodicidade de dois anos.

Segundo o tribunal, isso pode gerar duplicação de esforços nos Estados, que acabam fazendo medições intermediárias do desempenho de seus alunos para corrigir eventuais problemas que possam reduzir seu índice na avaliação seguinte do Ideb.

Para o TCU, embora isso possa induzir um círculo virtuoso de melhoria da educação básica, a sobreposição de esforços gera desperdício de recursos públicos.

A análise integra o parecer prévio que o tribunal emite a cada ano sobre as contas prestadas pelo presidente da República.

Para avaliar o segundo ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, o TCU decidiu examinar o andamento das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência

Veja como ficou a partilha dos recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural

Senado aprova mais verba para educação e saúde

Débora Álvares - O Estado de São Paulo - 02/07/2013 - São Paulo, SP

O Senado aprovou no final da noite desta terça-feira, por votação simbólica, o projeto que destina recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para os setores da educação (75%) e da saúde (25%). O texto voltará à Câmara, já que houve mudanças. Mas o governo federal foi obrigado a acatar as regras de partilha definidas pelo Congresso, apesar de inicialmente defender a destinação integral dos royalties somente para a educação.

A presidente Dilma Rousseff já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada - 100% dos royalties para a educação - e deve sancionar a lei sem vetos. Pela manhã, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tentaram articular o retorno ao texto original, que previa 100% dos royalties para a educação. Os senadores mantiveram o trecho da Câmara.

Apesar da resistência em seguir o governo, o Senado acatou um pedido de Ideli, que classificou como `extremamente delicada` a alteração sobre o Fundo Social - composto por recursos que o governo arrecada com o pré-sal, petróleo, concessões e outorgas. Para o Executivo, a criação do fundo garante que recursos de investidores do petróleo permaneçam no Brasil por mais tempo.

Os senadores voltaram ao texto original e propuseram que 50% dos rendimentos do fundo sejam remetidos à educação. Na Câmara, o relator André Figueiredo (PDT-CE) havia proposto a destinação de metade dos recursos do fundo - e não de seus rendimentos - para a educação.

Para dar segurança jurídica à proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou o texto enviado pela Câmara. Ficou acertado que a destinação de recursos para educação e saúde em contratos antigos de exploração só valerá quando se tratar da parcela do governo federal. Os recursos que vão para os cofres estaduais sofrerão essa divisão somente nos casos em que os contratos são posteriores a 3 de dezembro de 2012.

Foi mantido o gatilho que vincula a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - 7% do Produto Interno Bruto para a educação em 5 anos, e 10%, em 10 anos.