Estados criam programas para preparar alunos para o Enem

Agência Estado - Terra Educação - 29/10/2012 - São Paulo, SP

Depois que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi transformado em vestibular, em 2009, diversas secretarias de Educação têm criado e fortalecido projetos de apoio à preparação para o exame. São programas que, em geral, funcionam no contraturno ou aos finais de semana.

No Estado de Santa Catarina, a secretaria fechou, em 2009, uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde 2003 mantinha um curso pré-vestibular voltado exclusivamente a alunos de escola pública e pessoas carentes. A iniciativa se espalhou por outros municípios catarinenses e hoje já são 3,1 mil vagas.

Além das aulas que seguem o formato de outros cursinhos pré-vestibulares, o programa oferece também os Aulões Pró-Enem, que são aulas realizadas em ginásios e auditórios de escolas da rede, sempre aos sábados, com a revisão dos principais conteúdos exigidos pelo exame. Entendemos que esses programas de apoio têm um começo, um meio e um fim`, diz a gerente do ensino médio da Secretaria da Educação de Santa Catarina, Maike Kretzschmar Ricci.

Segundo o secretário, o ideal seria que a secretaria não precisasse de nada disso. `O nosso trabalho dentro das escolas já deveria dar conta de preparar esses estudantes para os vestibulares, mas uma série de problemas impede que isso aconteça`, afirma. Má formação e qualificação de professores, além de condições socioeconômicas desfavoráveis, estão entre as adversidades apontadas por Maike.

Segundo Maurício Holanda Maia, secretário adjunto da Secretaria de Educação do Ceará, dos mais de 99 mil concluintes do 3º ano do ensino médio do Estado, 86 mil se inscreveram no Enem. Tamanha participação se deve ao esforço que o governo tem feito para atrair e preparar os jovens para o exame e também para a universidade.

Com o programa Enem, Chego Junto, Chego Bem, lançado neste ano, o governo distribuiu apostilas com questões de todas as provas anteriores do exame e organizou aulas e simulados. No início do mês, inscreveu mais de 68 mil estudantes no simulado online Geekie+Estadão, adotando o exame como mais uma ferramenta de preparo para a prova.

Na mesma época, estreou o programa televisivo SuperAção Enem. Trata-se de um game show de perguntas e respostas sobre o conteúdo exigido pelo exame e do qual participam alunos de 16 escolas da rede estadual. `Com a competição, sinto que os meus colegas estão mais interessados em estudar e envolvidos com toda essa história do Enem`, diz Vitória Moraes Dias, de 16 anos, aluna do 2º ano de uma escola no Ceará.

Minas Gerais também levou o exame para a TV. Desde 2011, os alunos da rede estadual podem assistir ao Plantão Enem, programa transmitido ao vivo nas manhãs de sábado. A cada semana, três professores se reúnem em frente às câmeras para a revisão e discussão de conteúdo.

Pela internet ou pelo telefone, os estudantes podem interagir com os convidados e tirar dúvidas. Os programas podem ser vistos pela internet (www.plantaoenem.com.br). `Com isso, conseguimos atingir não só os nossos alunos, mas candidatos de todo o País`, diz Ana Lúcia Almeida Gazzola, secretária de Minas.

A Secretaria de Educação de Goiás criou a Maratona Enem, uma parceria firmada com a empresa Quadrado Mágico, que criou uma plataforma virtual em que os alunos podem resolver exercícios, rever conteúdos, fazer simulados e assistir a videoaulas. Recentemente, a secretaria também firmou parceria com a PUC-GO, sob a qual os candidatos podem produzir redações e tê-las avaliadas por professores e alunos.

No sábado, 3 de novembro, os candidatos fazem as provas de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza. No domingo, é a vez das provas de Linguagens e Códigos e de Matemática, além da redação. Nesta edição, o exame recebeu 5.790.989 inscritos.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado em 1998 pelo governo federal com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica. A partir de 2009, o teste passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção para ingresso no ensino superior.

Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro, sábado e domingo, em todo o País, a partir das 13h (pelo horário de Brasília). No primeiro dia, o candidato resolverá as questões de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início das provas. No segundo dia, serão realizados os testes de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, e Redação, com duração de 5 horas e 30 minutos, igualmente contadas a partir da autorização. O participante só poderá levar o caderno de questões ao deixar em definitivo a sala nos últimos 30 minutos. O gabarito tem divulgação prevista para 7 de novembro e os resultados, para 28 de dezembro.

Desde o dia 10 de outubro, os cartões de confirmação da inscrição contendo número de registro, data, hora e local de realização das provas, indicação de atendimento diferenciado e/ou específico, opção de língua estrangeira e solicitação de certificação (quando for o caso) estão sendo remetidos por via postal para o endereço informado pelo participante. As informações também estarão disponíveis no site http://sistemasenem2.inep.gov.br/. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, recomenda que todos os candidatos compareçam ao local de realização das provas até as 12h (de Brasília). Participantes guardadores de sábado serão acomodados em salas e aguardarão até as 19h para iniciarem as provas no primeiro dia.

Projeto obriga pais a acompanharem desempenho dos filhos na escola

Agência Senado - O Estado de São Paulo - 29/10/2012 - São Paulo, SP

O pai ou responsável que não comparecer à escola e acompanhar o desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei com esse objetivo já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), autor da proposta, afirma que a educação é um direito de toda criança e que a participação dos pais é essencial no processo educativo. “A escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos”, afirma.

A proposta prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Será considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção da unidade estudantil.

Para o relator do projeto, senador João Capiberibe (PSB/AP), o fato de os pais matricularem seus filhos em escolas não tira a responsabilidade deles de monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional da criança ou do adolescente.

Penalidade

As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de 3% a 10% sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.

Em pesquisa feita pelo Alô Senado, a população diverge sobre o assunto. Para o cidadão Leonardo dos Santos Marques Gomes, de Ivinhema (MS), a proposta é positiva.

`Eu concordo com essa iniciativa, pois tem muitos pais que se omitem em saber como anda o desempenho do filho na escola. Na grande maioria das escolas, ocorre de apenas de um pai aparecer nas reuniões, o que é lamentável. Apoio em 100%. Pai preocupado com o filho é educação garantida e Brasil produzindo com qualidade`, afirmou Leonardo.

No entanto, Lidiane Lima Santos, de Belo Horizonte (MG), é contrária à proposta. Ela afirma que muitos pais, para proporcionar um bom estudo a seus filhos, trabalham em dois empregos, o que em sua opinião dificulta a presença deles nas escolas.

`São muitos impostos e o salário é pouco, por isso muitos optam por trabalhar em mais de um lugar para dar estudo às crianças. Qual é a hora que esse pai ou mãe vai conseguir ir à escola do seu filho?`, critica Lidiane Santos.

Após analise da Comissão de Educação, a matéria segue para a de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp- Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.

Perguntas e respostas sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos da União

1) O que é o Regime de Previdência Complementar?

É um dos regimes que integram o Sistema Brasileiro de Previdência, de caráter privado, autônomo, facultativo e contratual, cujo objetivo é proporcionar um benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de vida após a aposentadoria. Podem ser participantes os empregados das empresas, servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ou os associados de entidades classistas, profissionais ou setoriais.

2) O que é o Regime de Previdência Complementar do Servidor?

É o Regime de Previdência Complementar já utilizado na iniciativa privada, que a União está instituindo para os futuros servidores, com a finalidade de possibilitar o recebimento de um benefício adicional, tendo em vista que o valor de sua aposentadoria não poderá exceder o limite(*) do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

*R$ 3.916,20 em 2012.

3) Quem pode participar do Regime de Previdência Complementar do servidor?

Os futuros servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União e, excepcionalmente, os atuais servidores da União que optarem por aderir ao Regime de Previdência Complementar.

4) Quais as vantagens para o participante que venha aderir ao Regime?

 Possibilitar a escolha do percentual de sua contribuição;

 Inscrever-se sem limite de idade;

 Possibilitar a dedução de suas contribuições no imposto de renda (até 12% dos rendimentos tributáveis) durante o período de atividade;

 Receber 100% da rentabilidade líquida dos investimentos em sua conta individual;

 Participar de uma Entidade sem fins lucrativos, com baixas taxas de administração e gestão;

 Receber contribuição do patrocinador em sua conta individual.

5) Por que a União pretende implantar o Regime?

Para dar continuidade à Reforma da Previdência, aprovada em 2003 pela Emenda Constitucional nº 41 e em 2005 pela Emenda Constitucional nº 47, buscando a recomposição do equilíbrio da previdência pública, sua maior eficiência, solvência e isonomia de tratamento entre os trabalhadores do setor público e privado.

6) Quais os resultados esperados com a implementação do Regime de Previdência Complementar do Servidor?

 Tratamento isonômico entre os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público;

 Incentivo à formação de poupança de longo prazo, a ser investida no desenvolvimento econômico e social do país; e

 Impacto fiscal e orçamentário nas contas da União, com claros ganhos para a sociedade.

7) Qual será a modalidade de plano de benefícios?

Conforme comando constitucional (art. 40, §15), o plano de benefícios oferecido será na modalidade de Contribuição Definida – CD, com contas individuais para os participantes. Nesta modalidade, o participante é quem decide o valor de sua contribuição, sendo que o valor do benefício dependerá do montante de recursos acumulado pelo servidor, incluídas as contribuições paritárias da União (até 8,5% da base de cálculo) e acrescido da rentabilidade dos investimentos.

8) Quais serão os benefícios oferecidos?

Serão oferecidos os benefícios de aposentadoria programada e, no mínimo, os benefícios de risco para os casos de invalidez e de falecimento do participante, cuja elegibilidade será definida em regulamento.

9) Como serão calculados os benefícios programados?

Considerando que o plano será estruturado na modalidade de Contribuição Definida – CD, o valor do benefício programado será calculado de acordo com o montante do saldo de conta acumulado pelo participante.

10) Como serão as contribuições para o plano de benefícios?

As contribuições que incidirão sobre a parcela da remuneração que exceder ao limite(*) serão feitas da seguinte forma:

Participante:

 Contribuição Normal – Contribuições mensais definidas, anualmente, pelo participante; e

 Contribuição Facultativa – Contribuições eventuais realizadas pelo participante, em qualquer momento, sem contrapartida do patrocinador.

Patrocinadora:

A contribuição será igual à alíquota da contribuição normal do participante limitada a 8,5%.

Não haverá contribuição por parte da patrocinadora para o participante que possuir remuneração inferior ao limite(*) máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

* R$ 3.916,20 em 2012.

11) Quem poderá administrar o plano de benefícios?

Poderão ser criadas até três Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a saber:

Funpresp-Exe – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo;

Funpresp-Leg – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo, para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União e para os membros deste Tribunal; e

Funpresp-Jud – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário.

12) Quais as características e a estrutura organizacional das possíveis Entidades Fechadas de Previdência Complementar a serem criadas?

Características:

 Serão criadas na forma de Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos;

 Serão regidas pelas Leis Complementares nº 108 e 109, de 2001, além da lei específica que instituiu o regime;

 Gozarão de autonomia administrativa, financeira e gerencial;

 Terão sede e foro no Distrito Federal;

 Deverão observar a legislação federal sobre licitação e contratos administrativos;

 Contratarão seus empregados por intermédio de concurso público e sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; e

 Deverão observar também os princípios da administração pública, em especial, os da eficiência e da economicidade.

Estrutura Organizacional:

 Conselho Deliberativo;

 Diretoria Executiva; e

 Conselho Fiscal.

13) Como será a composição dos Conselhos e da Diretoria da Entidade?

Conselho Deliberativo – Será integrado por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) escolhidos pela patrocinadora e 3 (três) eleitos pelos participantes e assistidos. A presidência será exercida pelo membro indicado pela patrocinadora.

Conselho Fiscal – Será integrado por 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) escolhidos pela patrocinadora e 2 (dois) eleitos pelos participantes e assistidos. A presidência será exercida pelo membro indicado pelos participantes e assistidos.

Diretoria Executiva – Será integrada por, no máximo, 4 (quatro) membros nomeado pelo conselho deliberativo, dos quais 2 (dois) serão eleitos, diretamente, pelos participantes e assistidos.

14) Como será a aplicação dos recursos financeiros da Entidade de Previdência Complementar dos Servidores da União?

A aplicação dos recursos obedecerá às diretrizes e limites prudenciais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, sendo vedada a aplicação de recursos de forma compulsória e/ou especulativa.

Estas aplicações poderão ser feita pela própria entidade e/ou por instituições financeiras especializadas.

15) Como será a contratação das instituições financeiras que irão aplicar os recursos?

A contratação das instituições financeiras será feita mediante licitação, cujos contratos terão prazo máximo de cinco anos. No processo de escolha serão considerados, dentre outros critérios, a solidez, o porte, a experiência na gestão de recursos, além da taxa de administração e outros custos. Cada instituição contratada poderá administrar, no máximo, 20% (vinte por cento) do total dos recursos a serem aplicados.

16) O participante conseguirá saber, previamente, qual o valor que receberá na aposentadoria, pelo Regime de Previdência Complementar do Servidor?

Em planos de Contribuição Definida – CD o valor da aposentadoria será determinado no momento da concessão, com base no saldo acumulado na conta individual do participante (suas contribuições, as da União e a rentabilidade) e na forma de recebimento prevista em regulamento.

17) Como será composta a aposentadoria dos futuros servidores?

Futuros servidores que aderirem ao regime de previdência complementar.

Receberão dois benefícios, um pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, até o limite(*) do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social, e outro pelo Regime de Previdência Complementar do Servidor com base no seu saldo de contas acumulado ao longo dos anos até a data da sua aposentadoria.

* R$ 3.916,20 em 2012.

Futuros servidores que não aderirem ao regime de previdência complementar.

Receberão o benefício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, observado o limite(*) do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.

* R$ 3.916,20 em 2012.

18) Como será composta a aposentadoria dos atuais servidores que optarem por aderir ao Regime de Previdência Complementar do Servidor?

A aposentadoria será composta por três benefícios:

I) Benefício a ser pago pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, cujo valor não excederá o limite(*) do benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social;

II) Benefício especial a ser pago pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, a título de incentivo e compensação com base nas contribuições do Regime Próprio e tempo de contribuição; e

III) Benefício a ser pago pelo Regime de Previdência Complementar, com base no saldo acumulado na conta individual do participante.

* R$ 3.916,20 em 2012.

19) Como será o acompanhamento e a fiscalização da Entidade?

O acompanhamento e a fiscalização serão exercidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, Banco Central – Bacen e Comissão de Valores Mobiliários – CVM, além dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Entidade.

As patrocinadoras estão obrigadas a realizar a supervisão das atividades das Entidades de forma permanente e o próprio participante poderá exercê-la por meio de análise das informações recebidas, periodicamente, acerca do seu saldo de contas e do desempenho da Entidade.

Além disso, ao final de cada exercício, haverá auditoria externa sobre as contas da Entidade (Balanço, Demonstrações Contábeis, dentre outros

fonte: site do Ministério da Previdência Social

Saiba o número de prefeitos eleitos por partido Político

Com a consolidação dos resultados do 2° turno, o PMDB aparece como partido com o maior número de prefeitos eleitos nas eleições de 2012. O partido elegeu 1.023 prefeitos, o que representa 18,39% dos municípios do país. Neste segundo turno, os eleitores foram às urnas em 50 cidades, sendo 17 delas capitais. O último prefeito eleito no pleito de 2012 foi Guilherme (PT), em Vitória da Conquista (BA).
Na lista dos partidos com maior número de prefeitos eleitos em 2012 aparece PSDB (702), PT (635), PSD (497) e PP(469). Confira a lista completa do número de prefeitos eleitos por partido.

	Partido	Prefeitos Eleitos
1	PMDB	1.023
2	PSDB	702
3	PT	635
4	PSD	497
5	PP	469
6	PSB	442
7	PDT	311
8	PTB	295
9	DEM	278
10	PR	275
11	PPS	123
12	PV	95
13	PSC	83
14	PRB	78
15	PCdoB	56
16	PMN	42
17	PTdoB	26
18	PRP	24
19	PSL	23
20	PTC	19
21	PHS	17
22	PRTB	16
23	PTN	12
24	PPL	12
25	PSDC	9
26	PSOL	2
	Todos Partidos	5.532
	Resultado indefinido	36 municípios

http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2012/2012/10/saiba-o-numero-de-prefeitos-eleitos-por-partido

Crescimento de cursos que formam professores fica estagnado em 2011

FÁBIO TAKAHASHI - Folha de São Paulo - 28/10/2012 - São Paulo, SP

O número de formandos em cursos que preparam professores para lecionar física e matemática nas escolas básicas caiu no ano passado, apontam estatísticas oficiais do Ministério da Educação.

Juntamente com química, elas estão entre as matérias que possuem maiores deficits de docentes nos colégios fundamentais e médios do país, principalmente nos públicos.

O panorama faz com que o próprio governo reconheça que os cursos de formação de professores deveriam crescer.

As três áreas, em geral, se expandiam fortemente até 2010 (em ingressantes, concluintes e matrículas).

No ano passado, porém, elas pararam de crescer. E chegou a haver recuo de 8% nos formandos em física e de 6% em matemática.

As informações estão presentes no detalhamento do Censo da Educação Superior 2011, divulgado ontem.

NOVAS ESCOLAS

`O governo entende que não é o momento de parar de crescer nessas áreas`, disse o presidente do Inep (instituto do ministério responsável pelas estatísticas), Luiz Cláudio Costa, escolhido pela pasta para comentar os dados.

Segundo ele, o panorama atual pode estar relacionado a um assentamento após a expansão rápida recente.

Mas ele afirma que o governo tentará retomar a aceleração, com novas universidades e institutos federais, que terão cursos de licenciatura.

O último levantamento do ministério, de 2008, aponta que nessas três matérias faltavam mais de 160 mil professores nas escolas básicas do país --situação que atinge até Estados ricos como São Paulo, que precisam recorrer a docentes reprovados ou que nem foram avaliados.

Em 2011, foram formados 14 mil universitários para a docência nessas disciplinas. Número inferior, por exemplo, ao de direito (95 mil).

ATRATIVIDADE

Além de ter caído o crescimento nos cursos para formar docentes, outro problema que o país enfrenta é o volume de recém-formados que desistem do magistério.

`Principalmente nessas três matérias, poucos dos meus alunos querem seguir dando aulas`, afirmou a professora da Faculdade de Educação da USP Paula Louzano.

A impressão já foi confirmada em estudo da própria universidade, que perguntou aos calouros de licenciatura em física e em matemática de 2010 se eles gostariam de seguir no magistério. Quase a metade disse que não.

Segundo o ministério, a carreira docente tem melhorado, o que terá impacto na atratividade para cursos que formam professores e na retenção dos formados.

Uma das principais melhorias, diz a pasta, foi a adoção do piso salarial nacional (R$ 1.451) --que garante que o professor fique 1/3 da jornada fora da sala de aula (em atividades como preparação de aulas e correção de prova).

ENGENHARIA

Se os cursos de formação de professores perderam força, as engenharias mantiveram um crescimento forte.

De 2009 para 2010, o número de calouros havia crescido cerca de 20%. No período posterior, foi para 23%.

Já o número de concluintes na área subiu 9%. Segundo o representante do ministério, além de aumentar vagas, universidades têm conseguido diminuir a evasão.

`Muitas criaram tutorias, que ajudam os alunos com dificuldades. E o mercado de trabalho aquecido motiva os alunos a se formar`, diz Costa. Ele afirma que a área precisa se expandir ainda, para ajudar o crescimento do país.