terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Profissão de princípios

Luiz Henrique Gurgel
Fomos conversar com especialistas e professores para falar de um tema pouco discutido nas escolas: a ética docente.
 • Que princípios devem balizar as acõess do professor?
• E necessário um código de ética, como de advogados e médicos?
• Conduzir-se eticamente é inerente à profissão de educador? 
• Que princípios devem regular a conduta dele?
 Antes de responder a algumas perguntas para esta reportagem, a professora Joana D’Arc Silva, da cidade de Aliança, em Pernambuco, disse que ser professora não era só uma profissão, mas “uma missão”. O atributo, desde sempre associado a educadores, também serviu muitas vezes para encobrir, por trás do “missionário”, o profissional de conhecimento específico e responsável por um serviço público essencial em qualquer sociedade: formar as novas gerações.
Todo educador, ao escolher a carreira, leva consigo os sonhos e um projeto de vida que dá sentido à própria escolha. Isso também implica conhecer e adotar os princípios que balizam as condutas do profissional de educação, dentro dos objetivos que a atividade exige. Por esse lado, é possível falar em “missão” do educador e, a partir daí, pensar em uma ética profissional. Mas, diferentemente do que ocorre em outras atividades, não existe um código de ética para professores, com indicação de regras de conduta específicas, capaz de dar conta de cada tipo de problema que possa surgir no trabalho docente.
Para alguns especialistas ouvidos por Na Ponta do Lápis, discussões sobre questões éticas relacionadas ao trabalho do educador são fundamentais. Eles só questionam a necessidade de um código desse tipo. “Quais seriam os marcos regulatórios específicos para o exercício da profissão? E o que isso difere dos princípios da boa conduta do cidadão responsável, comprometido com o dever do seu ofício?”, pergunta Isabel Cristina Santana, gerente da Fundação Itaú Social, com atuação em vários projetos educacionais pelo país. Para ela, ao se propor um código de conduta, o que existe é a preocupação com um código moral que regule comportamentos. “Quando se fala em ética, não dá para prescindir da existência de um sujeito livre para deliberar, que seja capaz de avaliar, prever e antecipar as consequências dos seus atos, ou seja, o exercício da ética pressupõe autonomia, a capacidade de se guiar por escolhas conscientes. É o contraponto da heteronomia, que é fazer as coisas porque a regra manda. E ter um código de conduta simplesmente para ter regras a serem cumpridas, isso já temos aos montes”, afirmou.
Ideia semelhante é defendida por Antonio Augusto Gomes Batista, coordenador de Desenvolvimento de Pesquisas do Cenpec e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Por achar difícil dar exemplos práticos, diante das muitas e variadas situações vividas pelo professor na escola, acha mais necessária a existência de princípios orientadores de condutas que apenas um conjunto de regras. Entre esses princípios, o mais importante, na opinião dele, é pensar que “o aluno está acima de tudo”. E, sendo assim, todas as ações do professor devem ser avaliadas de acordo com a sua função educacional e formativa. “Se não tem esse caráter, não é uma boa ação”, resume.

Mas o que fazer no dia a dia?
Dessa ideia geral, Batista chega a outro princípio: o de que o aprendizado do aluno é fundamental. Nada, portanto, pode prevalecer sobre a busca de ensinar ao aluno aquilo que ele deve aprender. E desse novo princípio, aí, sim, Batista exemplifica com uma regra prática, com base em uma situação vivida por ele próprio: “O professor está cansado, está no limite – eu já vivi essa situação. Ele não pode abandonar a classe e fazer outra coisa ou dizer: ‘Vocês vão fazer o que quiserem’, por mais cansado que esteja. Ele precisa dar aos alunos alguma tarefa que não seja apenas educativa, mas que também envolva o aprendizado. Ele deve se poupar naquela situação, porque não dá mais conta, mas tem de arrumar uma solução”.
Por assumir uma responsabilidade individual quando opta pela profissão, o professor não pode justificar nenhum tipo de omissão. Para Batista, apesar de toda a desvalorização da carreira, dos baixos salários e, em geral, das péssimas condições de trabalho, “nada justifica dizer: ‘Como eu recebo um salário de segunda classe, vou fazer um trabalho de segunda classe’. Isso é antiético e irresponsável”. Ele também considera inadmissível que um educador realize um trabalho de “segunda classe” pelo fato de ter, supostamente, alunos mais fracos ou desinteressados: “É comum termos casos de professor que leciona em escolas públicas e particulares e que faz, na pública, um trabalho pior que na particular. Há um descompromisso porque se pensa que o trabalho realizado com aquela população pode ser de segunda classe”.
Disso tudo decorre novo princípio, segundo o pesquisador: o de que, independentemente da origem social do aluno, a educação é um direito de todos. “Ela não é privilégio e deve ser igual e da mesma qualidade para todos. Não se pode diferenciar o trabalho que se realiza em razão da origem social, da raça, da orientação sexual ou da religião”.
 Retomar uma nova noção de autoridade
Outro aspecto diretamente relacionado à postura e ao trabalho cotidiano do professor foi apontado com destaque por quase todos os entrevistados: a questão da autoridade. Se em outros tempos o professor era visto como possuidor de um poder absoluto, de conduta inquestionável, hoje essa imagem já não predomina e ele precisa, diante de seus alunos, conquistar essa autoridade. “Essa é uma das grandes dificuldades de ser professor hoje”, confirma Batista. A queixa mais comum são os “malabarismos” que o educador tem de fazer para motivar e manter os alunos dedicados ao trabalho e ao estudo, já que retomar essa autoridade não significa exercê-la com arbitrariedade, sem deixar espaço para a liberdade de manifestação dos estudantes. O que é preciso deixar claro, nessa relação, é que existem limites para se respeitar. “Há pouco espaço para posturas autoritárias do professor, tão comuns até recentemente. Ele deve ter postura democrática, ser capaz de contribuir para a solução de conflitos e ter atitude de abertura para com toda a comunidade escolar, incluindo as famílias”, diz Célia Farias, professora de língua portuguesa na cidade de Malhada de Pedras, interior da Bahia.
Certos comentários podem gerar atritos, desarmonizar o ambiente escolar, lembra a professora Édina Freitas, de Içara, Santa Catarina: “O que conversamos em conselho de classe, encontros, reuniões, e até mesmo na sala dos professores, é mencionado em sala de aula, e muitas vezes com outra conotação”.
Para outro especialista, o professor e consultor Paulo Afonso Ronca, doutor em psicologia educacional pela Unicamp, uma “ação ética urgente” é retomar a valorização e a autoimagem do educador, fazendo com que ele próprio reconheça sua autoridade e a importância do seu trabalho: “Ser um professor ético é reconhecer que não é um mero transmissor de conhecimentos para os vestibulares da vida, mas um formador da personalidade de seus alunos. É reconhecer que a sua função na sociedade é uma das mais respeitáveis e cabe a ele ser agente de transformações sociais e políticas. Ele faz parte de um corpo de profissionais que têm o destino de um país nas mãos”, defende.
 A consciência do inacabamento
A relação docente-discente também passa, nas palavras de Paulo Freire em Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa (2006), pela “consciência do inacabamento”. O professor que conduz seu trabalho eticamente reconhece que os alunos e ele próprio estão em permanente construção e busca por conhecimento. “O desejo do saber deve guiar a ética do professor”, afirma Antonio Augusto Gomes Batista. “O professor ético abre os olhos e a alma para compreender o mundo ao seu entorno e responsabilizar-se por transformá- lo”, acentua Ronca. É uma unanimidade dizer que o trabalho do educador não pode estar baseado apenas no que ele já sabe. “É insuportável estar em sala de aula se você souber tudo ou pressupor que sabe tudo o que está ensinando. Fica insuportável estar em sala de aula quando o professor não aprende. É importante aprender com os alunos, com as situações que surgem, descobrir o tempo todo novas formas de ensinar. Professor que está sentado em cima do saber não consegue trabalhar e se torna um professor muito ruim, toma decisões éticas ruins”, conclui Batista.

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sábado, 16 de fevereiro de 2013

Alfabetização em três Anos

Alfabetizadores da rede pública terão formação para melhor preparar aulas de 1º a 3º anos
Mariana Tokarnia - Agência Brasil - 14/02/2013 - Brasília, DF
A partir de março professores alfabetizadores da rede pública de ensino receberão a formação de orientadores de estudos para melhor prepararem as aulas das crianças de 1º a 3º anos do ensino fundamental. A ação é parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Os orientadores já receberam ou ainda receberão até o início de março aulas de capacitação ministradas em 40 universidades públicas brasileiras. Para ajudar na formação e nas aulas, um material especial foi desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com colaboração de 11 instituições de ensino superior.
`O material trata da alfabetização de forma que ela se complete em três anos. Não é só uma alfabetização que a criança aprenda a ler palavras. Tem que produzir textos e ler com autonomia`, explica a coordenadora adjunta do programa na UFPE, Ana Cláudia Pessoa. Segundo ela, o material não propõe um método a ser seguido em sala de aula, mas uma reflexão a ser feita sobre a função social de ler e escrever.
Um dos textos do material de formação dos professores é sobre a apropriação do sistema de escrita alfabética pelas crianças. Os autores indagam no título: que caminhos percorrer? E logo respondem: `Para que o processo de alfabetização das crianças contribua com o fortalecimento das identidades coletivas e diversos saberes dos povos do campo é preciso que o mesmo se dê de forma estreitamente articulada com as comunidades ali existentes, ampliando e valorizando os conhecimentos e vínculos das crianças com a realidade em que vivem`.
Ao todo são oito cadernos para formação dos professores e mais oito unidades voltadas para cada um dos três anos do ciclo de alfabetização. A formação também inclui conteúdos voltados para a educação multisseriada, muito presente nas escolas rurais, onde na mesma sala existem alunos de diferentes níveis.
Para acompanhar o material teórico, os professores já têm disponíveis em sala de aula o chamado Kit de Alfabetização e Linguagem, disponibilizado em 2005 com o programa governamental Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação, que tem como objetivo a formação de professores para o ensino do português e da matemática até o 5º ano do Ensino Fundamental e cujos preceitos e experiências serviram de subsídio para o Pnaic.
O Pacto traz algumas novidades como os jogos inclusivos, que ainda estão sendo desenvolvidos pela UFPE, mas Ana Cláudia adianta que facilitarão o acesso e poderão ser usados por crianças com ou sem deficiência. `Um exemplo são letras que podem ser embaralhadas. A criança tem que descobrir que palavra elas formam. Para a criança cega há a representação em braille da letra no próprio brinquedo`, diz a coordenadora adjunta.
Os jogos facilitam também na capacitação dos professores. A coordenadora-geral do Pnaic na Universidade de Brasília (UnB), Leila Chalub, conta que duranta a capacitação do Pró-Letramento, muitos professores começaram a entender a matemática por meio de jogos. `Quando os professores viam ali as frações concretas na frente deles entendiam muito melhor`.
Para acompanhar o desenvolvimento das crianças, o curso de formação continuada dos professores alfabetizadores prevê, na unidade 1, o planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento dos estudantes a ser definido pelos próprios professores. Com base no que for observado, os professores poderão, com a ajuda dos orientadores, planejar tarefas para favorecer a aprendizagem. No início e no final do 2º ano, será aplicada a Provinha Brasil, para verificar os domínios de escrita e leitura. A provinha será aplicada também pelos professores.
Ao final do 3º ano haverá uma avaliação externa para checar todo o processo de aprendizagem do aluno. Essa avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). `A avaliação vem para dar um direcionamento ao professor. Com base na Provinha Brasil e na avaliação final ele vai poder também elaborar as próprias questões e estimular o raciocínio das crianças`, afirma a coordenadora de Projetos do Centro de Formação Continuada de Professores em Alfabetização e Linguagem (Cform) da UnB, Paola Aragão.
Perguntada se poderia haver uma formação voltada para as provas e não para o aprendizado em si, Leila Chalub diz: `quem trabalha na área, quem tem uma formação ética, tem um compromisso com o ensino. Mas claro que acontece, se pensarmos que não, seremos ingênuos`. Como exemplo ela cita o fato de ter conhecido uma estudante que disse que resolvia as provas do final para o começo, pois os professores já estavam cansados e começavam a dar as respostas das primeiras questões. `Ela aprendeu a fazer prova. Pode-se tentar de todas as formas, mas toda avaliação tem vícios que são inevitáveis`.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Como proceder o registro das atividades integradoras do Programa EM Inovador

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E NORMATIZAÇÃO DE POLÍTICAS DE ENSINO
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
NÚCLEO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
NÚCLEO DE ENSINO MÉDIO


Orientação Técnica nº. 01/2012 – Sobre a Sistemática de Avaliação e o Registro das Atividades Integradoras do Programa Ensino Médio Inovador nas Escolas Públicas Estaduais do Amapá.

Considerando:

       A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº. 9394/96;
       A Portaria Nº. 971, de 09 de outubro de 2009, que instituiu no âmbito do Ministério da Educação o Programa Ensino Médio Inovador com vistas a apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas inovadoras nas escolas de ensino Médio;
       O Parecer CNE/CP Nº. 11/2009 – Proposta de Experiência Curricular Inovadora nas Escolas de Ensino Médio.
       O Documento Orientador do Programa Ensino Médio Inovador – versão 2011.
       A exposição de motivos encaminhada ao CEE/AP.

I.        INFORMAÇÕES GERAIS:

A necessidade de orientar as escolas estaduais quanto a Sistemática de Avaliação e o Registro das Atividades Integradoras quer sejam ações, atividades, projetos ou disciplinas, organizadas pelas escolas e ofertadas aos alunos do ensino médio em 2012.

a.    Todos os alunos regularmente matriculados no Ensino Médio devem cursar as Atividades Integradoras ofertadas pelas escolas participantes do Programa Ensino Médio Inovador, perfazendo um total de 240 módulos-aulas que integradas aos demais componentes curriculares totalizará as 1.000h anuais exigidas a cada série do ensino médio, conforme matriz curricular anexa;
b.    As escolas que iniciaram o ProEMI em 2012, deverão ofertar as Atividades Integradoras aos alunos de 1ºano, sendo a ampliação da carga horária de forma gradativa;
c.    As cargas horárias dos professores responsáveis por ministrar as Atividades Integradoras deverão estar dentro dos 60% do efetivo trabalho escolar, já determinadas pela Lei Nº. 949/05, a qual trata do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Estadual;
d.    Os horários de aulas para a realização das Atividades Integradoras a fim que se cumpram os 240 módulos-aulas a mais a cada série do Ensino Médio serão definidos pelas escolas e poderão ser no contraturno (desde que o aluno retorne apenas uma vez na semana) ou com o acréscimo do sexto módulo/aula diário no mesmo turno em que o aluno está matriculado.
e.    A Matriz Curricular em pauta (3.067 horas) não se aplica ao turno da noite, uma vez que não há como acrescentar o 6º horário neste turno, e nem como obrigar os alunos que trabalham no diurno a participar das Atividades Integradoras no contraturno. No entanto, os alunos que tiverem disponibilidade e interesse poderão participar das referidas atividades. Neste caso será registrado nos documentos do aluno, o acréscimo de carga horária ofertada, bem como as atividades realizadas (conforme o Oficio Circular Nº. 00042/2012 – NEM/CEBEP/SEED de 17/02/2012).

f.     A escola que optar por oferecer o Ensino Médio Inovador no turno da noite, obrigatoriamente deverá adotar o 4º ano para poder cumprir a carga Horária exigida no Programa.


    II.        QUANTO À SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO E AO REGISTRO NOS DOCUMENTOS ESCOLARES DAS ATIVIDADES INTEGRADORAS

a.  As Atividades Integradoras passam a compor o currículo pleno da escola como uma disciplina, com carga horária e horários dos professores definidos por turno e turma fazendo jus ao registro das aulas em caderneta própria;
b.  Ao aluno cabe a frequência obrigatória às aulas das Atividades Integradoras, ao cumprimento das atividades propostas pelos professores, inclusive com as avaliações das atividades, fazendo jus ao registro dos estudos realizados em seus documentos escolares.
c.   Todos os alunos devem ser informados sobre a importância de participar das Atividades Integradoras. Entretanto, tais Atividades não devem ter o caráter de retenção por se caracterizar como atividades eletivas pelos alunos, dentre as oferecidas pela escola;
d.  A escola pode utilizar-se da mesma sistemática de avaliação já adotada para as demais disciplinas da Base Nacional Comum para avaliar os alunos nas Atividades Integradoras. Caso adote uma sistemática diferenciada para as Atividades Integradoras deverá fazer constar no PPP e comunicar ao Núcleo de Ensino Médio com a cópia do Projeto de Reestruturação Curricular - PRC da escola para encaminhamento ao NIOE e CEE/AP;
e.  No verso da Ficha Individual registrar as médias parciais (bimestrais) e a média final obtidas nas Atividades Integradoras denominando-as pelo título do Projeto/Ação/Atividade/Disciplina que o aluno participou. O  Total Anual¹ das Atividades Integradoras será a soma das notas obtidas bimestralmente  nas ações/atividades/projetos/disciplinas que o aluno cursou. O Total Final² será a soma das notas bimestrais de todas as atividades cursadas, dividida pelo número de Atividades. Assim se obterá o Total Final² das Atividades Integradoras daquele ano letivo (Modelo anexo);
f.    No Histórico Escolar registrar no campo correspondente à Atividade Integradora a média final obtida e a carga horária final do ano letivo. Essa nota final será a somatória dos quatro bimestres. No verso do Histórico citar as Atividades Integradoras cursadas anualmente, informando a Carga Horária de cada uma delas (modelo anexo).
g.  As escolas que são Reconhecidas, ao expedir os certificados deverão proceder nos registros as devidas alterações.
h.  Objetivando sistematizar os PRCs, observar o Roteiro para Elaboração dos Projetos de Reestruturação Curricular, o qual trata dos itens que devem constar nos referidos projetos, devendo a Coordenação Pedagógica em conjunto com o Professor Articulador, zelar para que todas as ações/atividades desenvolvidas no Programa Ensino Médio Inovador sejam devidamente planejadas de forma coletiva e interdisciplinar, a partir das áreas do conhecimento, as quais, segundo o Parecer CNE/CEB Nº 5/2011 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio), são: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Macapá, 19 de setembro de 2012.
           
      NÚCLEO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – NIOE/CODNOPE/SEED
                                         NÚCLEO DE ENSINO MÉDIO – NEM/CEBEP/SEED